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24 de Maio de 2017

Estágio: da responsabilidade pedagógica à utilização como mão de obra barata

Entre o objetivo pedagógico do estágio e a utilização do estagiário como mão de obra barata no meio jurídico.

Hugo Ottati, Estudante de Direito
Publicado por Hugo Ottati
há 9 meses

Os estagiários e as estagiárias formam um dos pilares de sustentação da Justiça no Brasil. Seja no Fórum, no Ministério Público, na Defensoria Pública ou até mesmo em escritórios de advocacia, são eles e elas que atendem parte considerável da demanda.

Visando regulamentar o exercício do estágio, editou-se a Lei 11788/08, que contém diversos dispositivos de proteção ao estagiário/à estagiária. Logo em seu primeiro artigo, a Lei conceitua o estágio como

''ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido em ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.''

Trata-se, portanto, de mais uma fase pedagógica aos e às jovens, focada especificamente no desenvolvimento profissional de cada um/uma, necessária para um complemento à sua formação.

Contudo, poucos são os que têm conhecimento acerca dos direitos dos estagiários e das estagiárias. São, propositadamente, não divulgados - ou pouco divulgados - por aqueles que utilizam esse tipo de mão de obra; aqueles que deveriam ter responsabilidade e comprometimento com o ensino e o projeto pedagógico do estágio.

Observa-se que, de um lado, existem aqueles interessados em aproveitar o baixo custo de estagiários e estagiárias, utilizando-os em substituição de técnicos e profissionais especializados, principalmente na área administrativa e de ''office boy''. Sob o pretexto do ''adquirir experiência'', os colocam para realizar tarefas, que, comumente, não mantêm qualquer vínculo com o curso e a prática profissional desejada pelo e pela estudante.

Um exemplo? Na época do meu estágio no NUDEM (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, conheci a CRC (Central de Relacionamento com o Cidadão). A Central é composta majoritariamente por estagiários e estagiárias, que a cada segundo atendem telefonemas e marcam pessoas nos respectivos núcleos de primeiro atendimento ou especializados, conforme a história narrada na linha.

E interessa muito mais à Defensoria pagar R$620 (à época que estagiei) à um estagiário ou uma estagiária do que ter técnicos ou terceirizar o serviço (tendo em vista que os gastos seriam bem superiores). Enquanto isso, estudantes prestam-se à um serviço limitado, de pouco - ou nenhum - contato com o Direito (seja dogmático ou crítico).

Isso não acontece só na Defensoria, muito pelo contrário. O estágio lá continua sendo um dos mais recomendados. Não à toa. Agradeço muito às Defensoras e aos técnicos que me acompanharam.

Na verdade, o que não faltam são exemplos de violação aos direitos dos estagiários e das estagiárias. Comumente escritórios de advocacia são criticados pela exploração, determinando excedente de atividades e uma carga horária superior às 30 horas máximas estabelecidas pela Lei de Estágio.

Ocorre que a maior parte dos escritórios se sobressaem em relação aos estágios públicos pela alta quantia paga, bem como por uma série de ''gratificações''. Ávidos e ávidas por um crescimento prematuro, pelo sentimento de tornarem-se profissionais, trabalhadores/as, ou até mesmo por timidez, pressão local ou necessidade de ganhar dinheiro para ajudar na subsistência familiar, muitos e muitas não denunciam as práticas abusivas em seus respectivos ambientes de estágio.

E deve-se repetir incessantemente: ESTÁGIO. Não trabalho.

Não há vínculo empregatício e a cobrança deve ter limites!

Nesse sentido é que deveria haver mais atuação dos órgãos competentes, na fiscalização e, principalmente, no diálogo com o corpo estudantil das universidades e escolas, a fim de que os direitos sejam publicizados e as denúncias sejam feitas!

Os direitos dos estagiários e das estagiárias precisam ser respeitados.

________

Espero que não incomode ler um texto que inclua palavras no feminino (estagiários e estagiárias), ao referir-se às pessoas. Faz parte de uma avaliação de que os artigos comumente excluem as mulheres (mesmo que sem intenção, mas por força de uma construção social).

*É muito importante que os e as estudantes estejam organizados em seus locais de estágio. Na DPGERJ nós criamos o MEDPERJ (Movimento dos/das Estagiários/as da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), que alcançou diversas conquistas, principalmente no que diz respeito ao reajuste da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte.

Estudante de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF - Niterói).
Disponível em: http://hugoottati.jusbrasil.com.br/artigos/375947498/estagio-da-responsabilidade-pedagogica-a-utilizacao-como-mao-de-obra-barata

109 Comentários

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A ausência de flexão de palavras não tem conotação de "gênero", preconceito, nem nada do tipo. É questão meramente gramatical. No plural, o gênero masculino das palavras prevalece. Com todo respeito, mas se alguém se sente incomodado com isso (regras gramaticais), precisa de auxílio psicológico.

No mais, concordo com o texto. Abraço! continuar lendo

Regras gramaticais foram criadas no seio da sociedade e, logicamente, refletem seus hábitos, preconceitos e a histórica hierarquia de um gênero sobre o outro! continuar lendo

E quem se incomoda com o modo que o texto está, a ponto de comentar criticando quem se incomoda com o contrário, precisa de que tipo de auxílio?

Eu hein... continuar lendo

O "politicamente correto" ataca novamente. Ninguém mais tem certeza do que é ou não é ofensivo atualmente, daqui a pouco teremos que dizer "Gato Afrodescendente" porque o nome da cor do bichano tem conotação ofensiva. continuar lendo

Emy, então, segundo a sua teoria, a evolução da língua portuguesa foi pensada, de forma a sobrepor um sexo (gênero, que seja!) sobre o outro por meio de prevalência de palavras no plural? Não havia um modo mais eficaz para isso, como, a simples força, imposição?! Enfim...

Pedro, não me incomodei com o modo que o texto está, apenas esclareci que estão procurando "cabelo em ovo". Ou será que você se incomodou com o meu "incômodo" com o incômodo alheio?
Haha continuar lendo

Melhor comentário. continuar lendo

Creio que o que a Emy quis dizer foi que a língua portuguesa foi fundada no seio da sociedade, portanto reflete seus costumes. Na origem da língua portuguesa, comum era sobressair o masculino sobre o feminino porque, e isso não pode ser negado!, os homens eram considerados superiores às mulheres, afinal, mínima era a função delas na sociedade. Mal sabiam ler e escrever!
Hyago, a situação pode ter melhorado nos dias de hoje, reconheço que melhorou muito (apesar de ainda continuar um tanto quanto crítica), mas a expressão permaneceu a mesma. Não porque os homens de hoje em dia querem porque querem diminuir as mulheres (apesar de existirem estes tipos, é claro), mas por uma construção social, costume. Sempre foi assim a "regra", portanto ela continua sendo assim nos dias de hoje.
Creio, por outro lado, que é importante fazer essa adequação. Não me incomodaria de ler um texto que não o tivesse, pois é costume já perpetrado na nossa Língua, mas é bom perceber que somos percebidas. Sem contar que uma língua não envolve apenas sua gramática, mas também a forma como é usada. continuar lendo

parece que você se sentiu incomodado kkkk continuar lendo

Ótimo conteúdo com uma péssima leitura. continuar lendo

Acredito estar correto o autor ao alertar para a importância de usar apenas o artigo masculino para referir a ambos os sexos. No caso, apenas a Constituição de 1988 igualou os direitos da mulher aos do homem. A partir de então ela já não era dependente do "cabeça do casal", que dantes o era até mesmo para efeito da Declaração do Imposto de Renda. Eu mesma fui vítima disto. Houve a modificação radical na questão de gênero (é verdade que a modificação da Lei igualou pq já havia práticas reivindicatórias). Óbvio perceber que a flexão de gênero na linguagem, determinando o masculino como dominante sobre o feminino, tem a conotação histórica, modificada pela legislação apontada.
A autora tem toda a razão e, daí ser retrógrado não reconhecer que a sociedade atual rejeita a hegemonia anterior, refutando-a até mesmo na conotação de gênero contida na linguagem.
Não custa relembrar publicação de Martin Luther King em que denunciava que o preconceito contra negros estava contido na própria linguagem onde tudo que é negro (luto, tempo, e outros termos) denota evento menor, ruim, triste, enquanto tudo que é branco (pomba da paz, , virgindade, casamento, batizado, etc... denota positividade).
Assim, importante ao menos chamar-se a atenção e conscientizar para estas históricas determinações, no intuito de que seu efeito seja menos danoso.
Meus parabéns autora! continuar lendo

As adequações para o feminino não incomodaram de forma alguma, obrigada pela preocupação e parabéns pelo artigo! continuar lendo

Isabella, se não tivesse as adequações você se incomodaria? continuar lendo

Já eu me incomodei com o seu incômodo, Lucas S Santana, posto que a correção de mentalidade não se dá pelo politicamente correto, tampouco pela demonstração de ser ou não incorreto o uso de masculino para um substantivo coletivo ou simples plural de substantivo comum. A mentalidade se transforma quando há o reconhecimento de que pessoas estudadas tem posições a serem admiradas ou, ao menos respeitadas por uma coletividade.
A admiração pela opção do autor se dá por que ele expressou com graciosa simplicidade que ele respeita advogadas, estagiárias, professoras e operadoras do direito, sem a necessidade de criar uma aberração na linguagem portuguesa como fez nossa "presidenta afastada", apenas respeitando a lingua e a utilizando adequadamente para expressar sua opinião com um poder argumentativo que, obviamente, te irrita.
Não que isso signifique que você e outros destes doutos colegas que se manifestaram ser contra a utilização de verbetes no masculino e feminino sejam machistas, mas certamente não serão a vanguarda do mundo jurídico com sua mentalidade retrógrada, e por isto mesmo, provavelmente, tenham conquistado alguma antipatia de algumas de nós, operadoras do direito, e não apenas a minha. continuar lendo

Lucas, em resposta à sua pergunta à mim (Isabella com dois Ls), não, eu não me incomodaria se o texto não tivesse as adequações, mas fico feliz pelo autor ter tido a preocupação de fazê-las. continuar lendo